CONSTITUIÇÃO DA S.A. POR SUBSCRIÇÃO PÚBLICA OU SUBSCRIÇÃO PARTICULAR

O que caracteriza a constituição de uma Sociedade Anônima por subscrição pública?

Participação restrita a um grupo específico de investidores.

Captação de recursos junto ao público em geral.

Aporte de capital exclusivamente por acionistas majoritários.

Como as deliberações referentes à aprovação do estatuto de uma companhia são decididas pela assembleia geral, de acordo com o artigo 129 da Lei nº 6.404/76?

Por maioria simples de votos.

Por maioria absoluta de votos, excluindo os votos em branco.

Por unanimidade de votos.

No processo de constituição de uma companhia por meio de escritura pública, qual é o conteúdo específico que deve ser incluído na declaração a ser lavrada em cartório, conforme exigido pelo § 2º do artigo 88 da Lei nº 6.404/76?

A descrição detalhada das atividades comerciais da companhia.

A lista completa de acionistas majoritários e a qualificação dos administradores

O estatuto da companhia, a nomeação dos administradores, a qualificação dos subscritores, e demais informações obrigatórias.

Como se diferencia a constituição de uma sociedade anônima em relação a sociedades contratuais, e quais são as duas fases especificadas na Lei das Sociedades por Ações (LSA) que regem os requisitos formais para a sua formação?

A sociedade anônima se constitui por meio de um contrato social, e as fases são requisitos preliminares e requisitos contratuais.

A sociedade anônima se constitui por um contrato estatutário, e as fases são requisitos formais e requisitos complementares.

A sociedade anônima se constitui por um ato institucional ou estatutário, e as fases são requisitos preliminares e formalidades complementares.

Segundo o art. 80 da Lei das Sociedades por Ações (LSA), quais são os requisitos preliminares necessários para a constituição de uma companhia?

Subscrição por no mínimo duas pessoas, realização de 10% do preço de emissão das ações em dinheiro, e depósito no Banco do Brasil S/A.

Subscrição por no mínimo três pessoas, realização de 15% do preço de emissão das ações em dinheiro, e depósito em qualquer estabelecimento bancário.

Subscrição por no mínimo duas pessoas, realização de 5% do preço de emissão das ações em dinheiro, e depósito exclusivamente no Banco do Brasil S/A.

No processo de constituição de uma companhia, qual é o documento essencial que deve ser elaborado e assinado por todos os subscritores, contendo informações sobre a quantidade de ações de cada titular, conforme especificado pelo artigo 83 da Lei nº 6.404/76?

Contrato Social.

Ata de Constituição.

Projeto de Estatuto.

O que é necessário para a subscrição particular na constituição de uma Sociedade Anônima?

Autorização governamental.

Acordo entre acionistas.

Publicação em órgão oficial.

Quais órgãos são responsáveis por aprovar a constituição de uma Sociedade Anônima por subscrição pública?

Banco Central e Receita Federal.

Ministério da Economia e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e assembleia geral de acionistas.

Quais são as etapas fundamentais na constituição de uma Sociedade Anônima por subscrição pública?

Elaboração do estatuto social, aprovação pelos órgãos competentes e oferta pública de ações.

Elaboração do contrato social, registro na Junta Comercial e publicação no Diário Oficial.

Acordo entre acionistas, registro no Cartório de Títulos e Documentos e pagamento de taxas governamentais.

Quais são as principais características que diferenciam a subscrição pública da subscrição particular, no contexto da constituição de uma companhia?

Na subscrição pública, todos os subscritores são considerados fundadores; na subscrição particular, o capital social é formado por apelo público aos subscritores.

Na subscrição pública, busca-se a criação de uma companhia de capital fechado; na subscrição particular, o capital social é formado por apelo público.

Na subscrição pública, o capital social é formado por apelo público aos subscritores; na subscrição particular, todos os subscritores são considerados fundadores.

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