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O MP adquire noticia de um crime só por conhecimento próprio, mediante denuncia e queixa eletrônica
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A elaboração do auto de noticia é quando o opc não presenciou o crime
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No crime punível com pena de prisão em flagrante delito qualquer pessoa pode proceder a detenção
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O nuipc é o numero único identificador de participação criminal
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O expediente do detido deve conter
Auto de detenção, Registo de Detido, Comunicação ao MP, Constituição do Arguido, TIR, Notificação Apoio Judiciário
Auto de Noticia/detenção, Registo de Detido, Comunicação ao MP, Constituição do Arguido
Auto de Noticia/detenção, Registo de Detido, Comunicação ao MP, Constituição do Arguido, TIR, Notificação Apoio Judiciário
Auto de Noticia/detenção, Registo de Detido, Comunicação ao MP, Constituição do Arguido, TIR
Os tipos de violência domestica são os seguintes emocional, social, física, sexual, financeira e corporais
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O objtivo do NIAVE é o tratamento da violência domestica e maus tratos e também promover ações de apoio necessárias a ser utilizadas
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O militar da guarda tem 24 horas para aplicar o estatuto de vitima
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Na avaliação de risco, o risco baixo consiste até 30 dias após a 1º reavaliação e 60 dias após a 2º reavaliação
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Na violência domestica só devemos sinalizar os menores que tenham presenciado os factos
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Os crimes contra autodeterminação sexual são praticados contra pessoas capazes de se determinar sexualmente mas contra a sua vontade
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No caso de violação a vitima deve ser informada, é um caso único, não pode ser culpabilizada e atendida com respeito
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A detenção do menor em flagrante delito, para, no mais curto prazo, sem nunca exceder 48h, ser apresentado ao juiz, a fim de ser interrogado ou para sujeição a medida cautelar, para assegurar a presença imediata
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A detenção do menor nunca exceder 12h, perante o juiz, a fim de ser interrogado ou para aplicação ou execução de medida cautelar, ou em ato processual presidido por autoridade judiciária
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A dose equivalente a 5 dias de liamba equivale a 12,5g
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A dose equivalente a 5 dias de heroína equivale a 0,10g
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A dose equivalente a 10 dias de MDMA equivale a 2g
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Numa contra-ordenação o auto e enviado pelo meio mais célere á comissão de modo a ser recebido até 24 horas depois da ocorrência
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Quais as formas de notificação
Duplicado do auto, contacto telefónico ou pessoal e por carta expedida
Triplicado do auto, carta expedida e contacto telefónico
Duplicado, carta expedida contacto presencial
No auto de ocorrência em quadruplicado o triplicado enviado á DI/CO
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O auto de ocorrência deve conter a notificação das sanções aplicáveis
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