PC

O MP adquire noticia de um crime só por conhecimento próprio, mediante denuncia e queixa eletrônica

A elaboração do auto de noticia é quando o opc não presenciou o crime

No crime punível com pena de prisão em flagrante delito qualquer pessoa pode proceder a detenção

O nuipc é o numero único identificador de participação criminal

O expediente do detido deve conter

Os tipos de violência domestica são os seguintes emocional, social, física, sexual, financeira e corporais

O objtivo do NIAVE é o tratamento da violência domestica e maus tratos e também promover ações de apoio necessárias a ser utilizadas

O militar da guarda tem 24 horas para aplicar o estatuto de vitima

Na avaliação de risco, o risco baixo consiste até 30 dias após a 1º reavaliação e 60 dias após a 2º reavaliação

Na violência domestica só devemos sinalizar os menores que tenham presenciado os factos

Os crimes contra autodeterminação sexual são praticados contra pessoas capazes de se determinar sexualmente mas contra a sua vontade

No caso de violação a vitima deve ser informada, é um caso único, não pode ser culpabilizada e atendida com respeito

A detenção do menor em flagrante delito, para, no mais curto prazo, sem nunca exceder 48h, ser apresentado ao juiz, a fim de ser interrogado ou para sujeição a medida cautelar, para assegurar a presença imediata

A detenção do menor nunca exceder 12h, perante o juiz, a fim de ser interrogado ou para aplicação ou execução de medida cautelar, ou em ato processual presidido por autoridade judiciária

A dose equivalente a 5 dias de liamba equivale a 12,5g

A dose equivalente a 5 dias de heroína equivale a 0,10g

A dose equivalente a 10 dias de MDMA equivale a 2g

Numa contra-ordenação o auto e enviado pelo meio mais célere á comissão de modo a ser recebido até 24 horas depois da ocorrência

Quais as formas de notificação

No auto de ocorrência em quadruplicado o triplicado enviado á DI/CO

O auto de ocorrência deve conter a notificação das sanções aplicáveis