Jurisdição e função jurisdicional
Quiz sobre Jurisdição e Função Jurisdicional
Descubra seu conhecimento sobre o sistema jurídico com nosso quiz interativo sobre Jurisdição e Função Jurisdicional. Este quiz contém 7 perguntas que testam sua compreensão sobre os princípios fundamentais da jurisdição e a atuação do Estado na resolução de conflitos.
Prepare-se para testar seus conhecimentos e aprender mais sobre:
- Princípios da jurisdição
- Função jurisdicional
- Direitos e deveres das partes
- Caracteristicas da jurisdição
O princípio do juiz natural garante que
O juiz não possa determinar de ofício a produção de prova.
O juiz deva avaliar a prova dos autos segundo sua convicção pessoal, desde que de forma fundamentada.
A fixação do órgão jurisdicional competente para o julgamento de determinada demanda se dê a partir de regras objetivas previamente estabelecidas.
O juiz deva zelar pela igualdade das partes no processo, tomando as providências necessárias para suprir vulnerabilidades processuais.
A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio
É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.
É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito
Diz-se, comumente, que a jurisdição (juris dicere) é o poder que o Estado avocou para si de dizer o direito, de fazer justiça, em substituição aos particulares.
Sobre a Jurisdição é correto afirmar:
I - é poder, porquanto decorrente da potestade do Estado exercida de forma definitiva em face das partes em conflito;
II - é função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica colocada em dúvida diante de uma lide;
III - é atividade, na medida em que consiste numa série de atos e manifestações externas e ordenadas que culminam com a declaração do direito e concretização de obrigações consagradas num título.
Assinale a alternativa que contenha as afirmativas corretas:
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas
Somente a afirmativa I está correta
Todas as afirmativas estão corretas.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são características da jurisdição
Certo
Errado
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Esse é o princípio da
Inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil.
Vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil.
legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil.
Reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil.
Inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil.
São princípios da jurisdição, EXCETO
Contenciosidade
Inafastabilidade
Indelegabilidade
Juiz natural.
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:
Pelo princípio do acesso á justiça, o Estado só exercerá a atividade jurisdicional se for devidamente provocado.
Por se tratar de um ato de poder, o juiz exerce a jurisdição dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado, limite este consagrado pelo princípio da investidura.
Não há previsão legal para jurisdição voluntária em nosso sistema.
A jurisdição pode ser classificada como contenciosa, ou seja, quando existe lide e o Estado atua na solução de um conflito; e voluntária, quando não existe lide e o Estado atua na administração do interesse das partes.
Todas as alternativas estão corretas.
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