DPP - Lei Processual no Tempo e no Espaço
DPP - Lei Processual no Tempo e no Espaço Quiz
Teste seus conhecimentos sobre o processo penal brasileiro com o nosso quiz interativo! Este questionário abrange princÃpios, aplicações e interpretação da lei processual penal, oferecendo uma oportunidade para aprimorar suas habilidades e conhecimento na área.
Descubra se você realmente entende as nuances da legislação com questões que abordam:
- PrincÃpios de direito processual penal
- Aplicação de normas e suas implicações
- Casos práticos e teóricos relacionados ao Código de Processo Penal
Não que se refere a princípios de direito processual penal, garantias de direito e investigação policial, julgamento ou item a seguir.
Em razão do princípio da legalidade estrita, são vedadas, sem escopo no direito penal processual, uma interpretação extensiva e a aplicação analógica.
Certo
Errado
(PRF/2013) No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Certo
Errado
(Abin/2018) Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.
A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.
Certo
Errado
(STJ-2018) Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente.
Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.
Certo
Errado
(STJ - 2018) Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente.
O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, nelas inclusas as destinadas a apurar crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República.
Certo
Errado
(CESPE) Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue o item abaixo.
Se Alfeu é de nacionalidade estrangeira e, quando da prática do fato, era membro da comitiva de um chefe de Estado do seu país em visita oficial ao Brasil, não deveria estar respondendo a essa ação penal.
Certo
Errado
(DP-PE/2015) Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alberto e Adriano foram presos em flagrante delito. O juiz que analisou a prisão em flagrante concedeu a Alberto a liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança arbitrada em um salário mínimo. Quanto a Adriano, foi-lhe decretada a prisão preventiva. Antes que o autuado Alberto recolhesse o valor da fiança e que a DP impetrasse habeas corpus em favor de Adriano, entrou em vigor lei processual penal nova mais gravosa, que tratou tanto da fiança quanto da prisão preventiva. Nessa situação, a lei processual penal nova que tratou da fiança aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Entretanto, à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos que forem mais favoráveis ao interessado.
Certo
Errado
(TJDFT/2015) Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princÃpio da territorialidade.
Certo
Errado
(TJDFT/2015) Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.
Certo
Errado
(CESPE-2014) Dado o princÃpio tempus regit actum, as normas processuais penais têm aplicação imediata, não alcançando crimes ocorridos em data anterior à sua vigência.
Certo
Errado
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