Quiz Dalmass 2020

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam

São classificadas no Código Civil como representantes do 3° Setor.

Representa as entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público

Serviços Sociais Autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, com o sem fim econômico, criadas por lei e que integram a administração indireta.

As Organizações Sociais (OS´s) constituem modelo de organização pública estatal destinada a desempenhar serviços públicos por meio de qualificação específica.

A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.

O vínculo jurídico entre a Organização Social e o ente político que a criou é formado por meio do contrato de gestão.

Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o Poder Público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo Poder Público, segundo os critérios estabelecidos pela Lei 9.637/1998.”

Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, embora criadas por lei, não integram a administração pública direta nem indireta.

Uma Organização Social (OS) pode ser qualificada como OSCIP.

As OSCIP´s foram idealizadas para prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, substituindo o poder público.

As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas.

Estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma são cláusulas essenciais nos termos de parceria.