Você está por dentro do que é "Proteção de Dados"?
Test Your Knowledge on Data Protection
Are you familiar with the intricacies of data protection laws and regulations? This quiz challenges your understanding of key topics such as cookies, marketing practices, and your rights as a consumer.
Test yourself on the following topics:
- Cookies Consent
- Marketing Preferences
- Artificial Intelligence and Transparency
- Data Rights and Deletion
1. COOKIES. Preciso consentir com a coleta de cookies no website para poder ter acesso à página e produtos daquela empresa?
A. Não. É ilegal condicionar o acesso ao site à coleta de cookies.
B. Não. A empresa pode se valer de outra base legal, como o legítimo interesse, para utilizar os cookies no website.
C. Sim. Para ter acesso ao site, as empresas devem exigir consentimento para coleta de cookies.
D. Não. A empresa pode se valer da base legal de execução de contrato para a coleta de cookies.
2. MARKETING. Não quero mais receber mensagens publicitárias ou notificações da empresa, mas a empresa dificulta meu direito de oposição. A empresa deveria manter um “opt-out” a cada mensagem enviada?
A. Sim. O opt-out deve existir em todas as mensagens com viés publicitário.
B. Sim, mas somente caso o tratamento tenha respaldo no consentimento.
C. Não, se a empresa se respaldar no legítimo interesse.
D. Não. O opt-out em toda mensagem publicitária não é uma exigência legal, mas uma medida de boa prática.
3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Uma empresa afirmou que não pode fornecer uma explicação sobre a decisão automatizada de uma inteligência artificial (IA) que me afetou, como consumidor, em razão de uma impossibilidade técnica de explicar o algoritmo (black box). Ela está correta?
A. Sim. Como algoritmos de IA são conhecidos pela dificuldade técnica de fornecerem uma explicação das decisões, não é necessário explicá-las.
B. Sim. Como um consumidor não entenderia o algoritmo, não é necessário prestar explicações.
C. Não. Apesar das dificuldades técnicas, a empresa ainda é obrigada a prestar esclarecimentos.
D. Sim, pois qualquer explicação sobre a decisão viola segredos industriais.
4. REQUISIÇÃO DE DIREITOS. Fiz uma requisição perguntando a uma empresa sobre como ela utiliza e protege meus dados pessoais e a empresa mencionou que realiza Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. A empresa é obrigada a me fornecer uma cópia deste Relatório?
A. Sim, pois o Relatório descreve como os meus dados pessoais são tratados.
B. Sim, pois o Relatório contém dados pessoais sobre mim.
C. Não, pois somente o Ministério Público pode requisitar um Relatório.
D. Não, pois a LGPD não define como obrigação do agente de tratamento o fornecimento do Relatório ao titular.
5. ELIMINAÇÃO. Fiz uma requisição de eliminação de todos os meus dados pessoais a uma empresa e ela me pediu uma série de informações (foto, CPF, RG, comprovante de residência e CNH) sob a justificativa de comprovar minha identidade. Essa solicitação adicional de dados é:
A. Legítima, pois a empresa precisa coletar o máximo de dados para identificar o titular.
B. Questionável, pois ela deve atender as requisições imediatamente, sem qualquer questionamento.
C. Questionável, pois a empresa tem o dever de confirmar a identidade do titular, mas ao mesmo tempo respeitar o princípio da necessidade dos dados.
D. Questionável, pois o consumidor tem direito de fazer requerimentos de forma anônima.
6. COMPARTILHAMENTO. Uma empresa só pode compartilhar meus dados pessoais com terceiros se eu der o meu consentimento?
A. Sim, pois só é possível compartilhar dados com o consentimento, de acordo com a LGPD.
B. Não, pois qualquer compartilhamento independe de consentimento.
C. Não necessariamente, existem outras bases legais que podem justificar o compartilhamento.
D. Não, somente com autorização prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
7. INFORMAÇÃO. Sou um consumidor de uma empresa e busquei informações sobre como meus dados são utilizados na Política de Privacidade. Contudo, gostaria de pedir mais detalhes sobre o tratamento. A empresa é obrigada a me dar maiores informações?
A. Não, pois a Política de Privacidade é suficiente para cumprir com o direito de acesso do titular.
B. Sim, pois o princípio da transparência exige que as informações sejam claras, precisas e facilmente acessíveis, sem qualquer limitação.
C. Sim, mas somente quando o titular encaminhar o pedido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
D. Não necessariamente. É possível que a empresa tenha condições de fornecer maiores detalhes, mas algumas informações podem representar segredos comerciais e industriais e devem, assim, permanecer em sigilo.
8. VOLTA ÀS AULAS. Certa escola planeja retomar as aulas presenciais após um período de paralisação decorrente da pandemia. Após avaliar todas as medidas de prevenção necessárias, decidiu realizar a medição da temperatura corporal de crianças, diariamente, antes de ingressarem nas salas de aula. Levando em consideração as leis de proteção de dados, a escola agiu corretamente?
A. A escola agiu incorretamente, pois precisava da autorização específica e destacada dos pais ou responsável legal.
B. A escola agiu corretamente, pois o tratamento dispensa consentimento quando para proteger a criança, desde que os dados não sejam repassados a terceiros.
C. A escola agiu corretamente, pois a lei determina que o tratamento de dados de crianças deve ser mais flexível quando realizado em seu melhor interesse.
D. A escola agiu incorretamente, pois o tratamento de dados sensíveis de crianças, como a temperatura corporal, é vedado por lei.
9. DIREITOS DO TITULAR. Quando um titular solicita a uma empresa a exclusão de todos os dados pessoais que a empresa tenha sobre ele, é possível que os dados não sejam excluídos?
A. Não, a exclusão dos dados é um direito absoluto do titular.
B. Sim, caso o controlador tenha uma base legal que justifique a manutenção.
C. Sim, caso o controlador deseje manter os dados para envio de publicidade.
D. Sim, pois, uma vez fornecidos, os dados não poderão ser excluídos.
10. SEGURANÇA. Na ocorrência de um incidente de segurança, os titulares devem ser comunicados pelo controlador dos dados pessoais?
A. Sim, os titulares devem ser comunicados em todos os casos.
B. Não, somente a autoridade nacional deve ser comunicada.
C. Sim, porém somente quando tal incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
D. Sim, somente os titulares devem ser comunicados, sendo dispensada a comunicação à autoridade.
11. TELEMEDICINA. Tendo em vista a crise causada pela Covid-19, muitas das consultas médicas que realizei nesse período foram feitas via telemedicina, mas não me lembro de ter dado nenhum consentimento para isso. Para a realização desse tipo de consulta, é necessário o consentimento?
A. Sim. Considerando que serão tratados dados sensíveis, é necessária a obtenção do consentimento.
B. Apenas para pacientes menores de 18 anos, sendo necessária autorização específica dos pais ou do responsável legal.
C. Não, uma vez que a empresa pode se valer da base legal da proteção da proteção à vida.
D. Apenas no caso de consultas realizadas por vídeo.
12. REGISTRO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem?
A. Sim, porém, apenas quando estas forem baseadas no legítimo interesse.
B. Sim, controlador e operador devem manter registro das operações.
C. Não, não é necessário o registro das atividades de tratamento de dados pessoais.
D. Apenas o controlador deve manter o registro das operações.
13. DADO PESSOAL. Dados estatísticos podem ser considerados dados pessoais?
A. Não, pois não permitem a identificação do titular.
B. Sim, pois permitem a identificação do titular.
C. Sim, nos casos que permitirem a identificação do titular.
D. Não, pois não está compreendido na definição de dados pessoais da LGPD.
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